SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 102
de 19 de Setembro de 2012
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: CESSÃO DE MÃO DE
OBRA. SERVIÇOS DE MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA. BASE DE CÁLCULO.
COMPENSAÇÃO. 1. Os serviços de montagem de estruturas metálicas
sujeitam-se à retenção quando executados mediante cessão de mão de obra
ou empreitada. 2. Não havendo
discriminação dos valores dos equipamentos/materiais em contrato, mas
verificada a discriminação na nota fiscal ou na fatura de prestação de
serviços, a base de cálculo da retenção deverá corresponder, no mínimo, a
35% (trinta e cinco por cento) do
valor bruto da nota fiscal ou fatura. 3. Nos casos de subcontratação,
poderá a empresa contratada deduzir do valor da retenção a ser efetuada
os valores retidos da subcontratada, desde que: a) comprovadamente
recolhidos pela contratada; b) os documentos
envolvidos se refiram à mesma competência e ao mesmo serviço e c) sejam
observados os procedimentos descritos nos §§ 1º e 2º do art. 127 da
Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009. 4. A compensação do valor
retido deverá ser feita na guia de arrecadação
relativa ao estabelecimento que sofreu a retenção, na mesma competência
ou em competências subsequentes. 5. Eventual saldo de retenção em favor
do sujeito passivo que não pôde ser compensado no estabelecimento que
efetuou a retenção, poderá ser
compensado por qualquer outro estabelecimento da empresa cedente da mão
de obra, inclusive nos casos de obra de construção civil mediante
empreitada total, na mesma competência ou em competências subsequentes.
Aqui os amigos e os curiosos, encontraram um pouco da minha forma de ver as coisas, o que penso e como me relaciono com as diversas situações que se apresentam todos os dias em minha vida.
Quem sou eu
Arquivo do blog
-
▼
2012
(65)
-
▼
setembro
(15)
- EMPRESA DE MONITORAMENTO - SIMPLES NACIONAL - ANEX...
- LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM FORNECIMENTO DE MAO DE ...
- CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E OS NÃO SINDICALIZADOS
- HOSPITAL PEDIÁTRICO - TRIBUTAÇÃO
- DESCANSO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS
- PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS
- APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE PIS/COFINS EM PARTES E P...
- OBRAS DE FUNDAÇÃO E A RETENÇÃO DO INSS
- NOVA REGRAS PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR...
- ESTABILIDADE DA GESTANTE EM CONTRATO POR PRAZO DET...
- NOVA SISTEMÁTICA PARA APURAÇÃO DE PIS E COFINS
- SIMPLIFICAÇÃO DO PIS E COFINS
- EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
- CREDITO DE PIS E COFINS PARA EMPRESA TRANSPORTADOR...
- INSS RETENÇÃO - MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA
-
▼
setembro
(15)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário