sábado, 21 de maio de 2011

TRIBUTAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS

Muito se tem dito sobre INCENTIVOS FISCAIS, entretanto, poucos param para avaliar os impactos tributários que tais "incentivos" geram na tributação das empresas. 

Faz um bom tempo, estados e municípios, tem utilizado de leis especificas para incentivarem e viabilizarem a implantação de projetos em cidades e estados, onde o empresário buscando melhorias no resultado de seu negócio, investe com a certeza de que aquela "redução de carga tributária" lhe trará vantagens competitivas, mas ai vem a famosa PÍLULA DE VENENO TRIBUTÁRIO, do sistema e podemos verificar que realmente não existe almoço 0800. 

O Governo Federal, através de leis específicas, tem tratado tais subvenções como receita tributável e ai vem a grande maldade da operação. Passados alguns anos daquele excelente investimento o empresário descobre que esta devendo até o último tijolo de seu excelente negócio, para o fisco federal.

Após a promulgação da Lei nº 11.638/2007, doações e subvenções para investimento não mais podem ser classificadas como reservas de capital Passam a ser contabilizadas como como receita no resultado do exercício, assim sujeitas ao PIS e à COFINS (Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003).

Não existe nas citadas lei a possibilidade de exclusão de tais receitas de sua base de cálculo.

Seguindo a mesma regra, haverá a incidência do IRPJ e da CSLL,  eis que a legislação só contempla com fora do âmbito da tributação aquelas subvenções que forem reconhecidamente como reservas de capital  (artigo 38, § 2º do Decreto-lei nº 1.598/1977 e artigo 443 do RIR).

Assim, senhores proprietários, atentem-se para tais questões, pois muitas vezes o canto da sereia não vai valer a pena e ainda, ficará o incauto proprietário, sujeito a multas pesas por parte do fisco federal.

sexta-feira, 13 de maio de 2011

CAMPANHA SALARIAL DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA - 2

Ontem li no jornal Tribuna de Minas que houve uma reunião na sociedade de medicina de Juiz de Fora, e os grevistas mantiveram a greve por tempo indeterminado e que o movimento, tinha validade, por ser político, e que a sociedade deveria ser informada (por eles) dos motivos que levavam a adoção da greve como forma de pressionar a Prefeitura Municipal. Entenderam que levando, ao conhecimento da população, tal fato, daria respaldo à sua motivação e que se algum culpado existe este, era a Prefeitura que não atendia suas demandas. Pois bem, a leitura que faço desta colocação vai totalmente contra a colocação dos grevistas. esperar que a população que já sofre toda sorte de descaso bata palmas por suas atitudes é, no mínimo, um tremendo tiro no pé. Que façam a greve, mas não busquem apoio na população, pois esta, certamente não irá bater palmas, pois esta sendo massa de manobra para o interesse de um classe que a muito acha que esta aquém de seus direitos. è como eu disse no post passado, se não estão gostando, entreguem o cargo. Simples assim! Agora querer que o povo seja a bucha deste canhão é de uma insensibilidade terrível. Pobre do povo que precisa de atendimento de pessoas que tem este tipo de visão. A saúde não deveria ter o tratamento que tem de nenhum dos dois lados. Falta seriedade e humanidade no trato com a pessoa. Mas haverá o dia em que isso vai mudar. Declarações dadas aos jornais por representantes classistas chegam a ser de uma repúdia tão grande que causa estranheza saber que é na mão destes declarantes que nossa saúde esta entregue. Espero não ter que precisar deles nunca. Façam sua greve, mas assumam suas posições com dignidade e brios, e deixem o povo fora desta briga de "egos". .