Após a exigência do ICMS ST-Substituição Tributária (aquele que é cobrado sobre uma margem estimada de um ganho auferido pelos comerciantes), com margens absurdamente mal calculadas, os estados entenderam por bem diminuir as MVA´s (Margens de Valor Agregado) que se presumiam existir na comercialização dos produtos. Considerando que os estados perceberam que a margem mal instituida aumentaria a sonegação, e fariam a arrecadação cair definiram junto ao CONFAZ uma redução em tais MVA para início de 01/11/2009. Sabemos que o risco do negócio é do comerciante, mas ter que assumir o ônus de um cálculo mal feito e quase ir ao buraco é uma injustiça sem fim! Os "grandes pensadores" do fisco nacional, pensam que todo dono de empresa é sonegador, criam leis que mesmo que o empreendedor não queira, acaba por errar na condução de seus negócios, visto que, não consegue conhecer "por inteiro" todo a lei tributária de seu estado. Como podem exigir tanto e dar tão pouco? Criam a legislação e não preparam nenhum multiplicador desse conhecimento. Os próprios funcionários do fisco são pegos de surpresa quando isso ocorre e não possuem o conhecimento exigido para serem a referência ao cliente e ai, criamos uma sequência de erros em que o estado agora confisca recursos do cliente através de uma multa "generosamente aplicada" chamada de "multa isolada", multa essa que é aplicadada sempre que o contribuinte descumpre uma obrigação acessória (aquela que ele não conhece, pois não consegue decorar todo o regulamento de ICMS). Ora, se a lei é tão truncada a ponto de dificultar sua interpretação, certamente o empresariado sofrerá multas e multas, e isso vai até quando? Não cabe mais essa postura de "ditadura fiscal" praticada no nosso Brasil. Precisamos de estados progressistas e enganjados no crescimento da arrecadação pelo crescimento econômico promovido, mas não o crescimento da arrecadação por arrecadação indireta, através de multas confiscatórias. É isso!!!!
