Agência Brasil
Entram em vigor nesta terça-feira (11)
as resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que
regulamentam a jornada de trabalho do motorista profissional que faz transporte
escolar e de passageiros em veículos com mais de dez lugares, bem como no
transporte de carga com peso bruto superior a 4.536 quilos.
A regulamentação da Lei 12.619, também
conhecida como Lei do Descanso, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
junho, estabelece que os motoristas têm que descansar 30 minutos a cada quatro
horas trabalhadas, além do direito a intervalo mínimo de 11 horas ininterruptas
por dia. Quem descumprir essas exigências poderá ser multado em R$ 127,69 mais
a perda de cinco pontos na carteira de habilitação.
O controle do tempo de direção e
descanso será aferido por tacógrafo, registrador instantâneo e inalterável de
velocidade e tempo do veículo. O equipamento, obrigatório para veículos de
transporte escolar, de passageiro e de carga, deve ser certificado pelo
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A fiscalização pode ser feita também
em registro manual da jornada, por meio de diário de bordo ou ficha de
trabalho, e o descumprimento da norma será considerado infração grave, sujeita
a multa e retenção do veículo. De acordo com o Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran), a regulamentação é um avanço para a categoria e vai
diminuir o número de acidentes provocados por cansaço dos motoristas com
sobrecarga de trabalho.
A partir de agora, o tempo máximo de
direção diária será de dez horas, e a legislação obriga a empresa contratante a
remunerar o motorista acompanhante, mesmo que não esteja dirigindo, além de
custear o tempo parado em fiscalizações e terminais de carga e descarga.
Cálculos preliminares dos sindicatos de transportadores apontam para aumento
médio de 30% nos preços dos fretes, pois além do aumento de custos, alegam que
um caminhão hoje roda em média 10 mil quilômetros (km) por mês, e essa média
deve cair para algo em torno de 7 mil km
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Aqui os amigos e os curiosos, encontraram um pouco da minha forma de ver as coisas, o que penso e como me relaciono com as diversas situações que se apresentam todos os dias em minha vida.
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terça-feira, 11 de setembro de 2012
DESCANSO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS
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