ESTRATÉGIA PARA BARRAR O REFIS

Estratégia para barrar ´Refis´

Brasília. O governo federal montou uma estratégia para barrar a reabertura do último programa de parcelamento especial de dívidas tributárias das empresas. Criado em 2009, o "Refis da Crise" permitiu às empresas com dívidas com a União até o fim de 2008, quando estourou a crise econômica mundial, obter condições especiais para honrar seus débitos. O deputado Sandro Mabel inseriu no meio de um artigo da Medida Provisória (MP) 574 uma permissão para que empresas com problemas fiscais recentes entrassem no programa de parcelamento de dívidas. O Palácio do Planalto é profundamente contrário à medida. A presidente Dilma Rousseff comunicou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que o plano de Mabel não poderia ir à frente. Como a proposta de reabertura do "Refis da Crise" está no meio de um artigo importante para o governo na MP - que permite o parcelar débitos de Estados e municípios do PIS/Pasep - a operação para barrar o contrabando será mais complexa.