Nova rescisão
do contrato de trabalho entra em vigor em fevereiro
Por Lucas Marchesini
BRASÍLIA - O novo termo de rescisão trabalhista passará a ser
obrigatório a partir de 1° de fevereiro, reiterou, nesta sexta-feira, o
Ministério do Trabalho. Os trabalhadores que não apresentarem a nova versão do
documento não terão direito ao seguro-desemprego e ao Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS).
O prazo inicial para entrada em vigor
era ao fim de 2012. Foi adiado para dar mais tempo de adequação às empresas,
segundo o governo.
Em nota, a assessoria do ministro do
Trabalho, Brizola Neto, informa que “o novo termo objetiva imprimir mais
clareza e segurança para o empregador e o trabalhador, em relação aos valores
rescisórios pagos e recebidos por ocasião do término do contrato de trabalho”.
A nova documentação emitida em caso de
demissão conterá campos mais detalhados em relação à horas extras e às férias,
por exemplo.
(Lucas Marchesini | Valor)
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