segunda-feira, 1 de agosto de 2011

SEGUNDO SEMESTRE DE GRANDES DISCUSSÕES TRIBUTÁRIA NO STF

Começando pela análise na ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) n º 18 que trata da inclusão na fórmula do cálculo do PIS e COFINS do ICMS. São quatro anos de espera por esta definição. Considerando o resultado teremos, certamente discussões sobre a mesma questão no caso do ISS. 
Pelas matérias a seguir, serão matérias muito relevantes.
 A relação da pauta segue abaixo:

  1. A progressividade do IPTU;
  2. Competência dos estados e do senado federal para fixar alíquotas de ICMS, na exportação;
  3. A constitucionalidade da Lei que trata da cobrança do FUNRURAL;
  4. O processo que discute a Lei Complementar nº 118, que questiona o momento da prescrição em matéria tributária, se de dez ou cinco anos;
  5. Cobrança da COFINS de sociedades civis, que embora já julgada, por pedido da OAB foi solicitada uma modulação da decisão; 
  6. Cobrança de imposto de renda sobre lucros de controladas e coligadas, mesmo que não distribuídos aos acionistas;
  7. A cobrança do ICMS no caso de contratação livre de energia; e
  8. A Progressividade do ITCD.

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