Aqui os amigos e os curiosos, encontraram um pouco da minha forma de ver as coisas, o que penso e como me relaciono com as diversas situações que se apresentam todos os dias em minha vida.
sexta-feira, 25 de novembro de 2011
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
Dê uma boa risada!!!!
A IMPORTANCIA DO CAFEZINHO
Dois leões fugiram do
Jardim Zoológico.
Na fuga, cada um tomou um
rumo diferente. Um dos leões foi para as matas e o outro foi para o centro da
cidade. Procuraram os leões por todo o lado, mas ninguém os encontrou.
Depois de um mês, para
surpresa geral, o leão que voltou foi justamente o que fugira para as matas.
Voltou magro, faminto, alquebrado. Assim, o leão foi reconduzido a sua jaula.
Passaram-se oito meses e
ninguém mais se lembrou do leão que fugira para o centro da cidade, quando um
dia, o bicho foi recapturado. E voltou ao Jardim Zoológico gordo, sadio,
vendendo saúde.
Mal ficaram juntos de
novo, o leão que fugira para a floresta perguntou ao colega:
- Como é que conseguiste
ficar na cidade esse tempo todo e ainda voltar com saúde? Eu, que fugi para a
mata, tive que voltar, porque quase não encontrava o que comer ... !!!
O outro leão então
explicou:
- Enchi-me de coragem e
fui esconder-me numa repartição pública. Cada dia comia um funcionário e
ninguém dava por falta dele.
- E por que voltaste então
para cá? Tinham acabado os funcionários?
- Nada disso. Funcionário
público é coisa que nunca se acaba. É que eu cometi um erro gravíssimo. Tinha
comido o diretor geral, dois superintendentes, cinco adjuntos, três coordenadores,
dez assessores, doze chefes de seção, quinze chefes de divisão, várias
secretárias, dezenas de funcionários e ninguém deu por falta deles! Mas, no
dia em que eu comi o que servia o cafezinho... Estraguei tudo!!!
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
DIREITO AO CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE BENEFÍCIO FISCAL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.01.004002-0/SC
| RELATORA | : | Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE |
| APELANTE | : | PANATLANTICA CATARINENSE S/A |
| ADVOGADO | : | Igor Danilevicz |
| APELANTE | : | UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) |
| ADVOGADO | : | Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional |
| APELADO | : | (Os mesmos) |
EMENTA
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS DECORRENTE DE INCENTIVO FISCAL. ESTADO DE SANTA CATARINA. CONVÊNIO CONFAZ ICMS Nº17/94. BASE DE CÁLCULO DA CSLL E IRPJ. NÃO INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO.
1. O advento da LC 118/05 e suas conseqüências sobre a prescrição, do ponto de vista prático, implica dever a mesma ser contada da seguinte forma: relativamente aos pagamentos efetuados a partir da sua vigência (que ocorreu em 09.06.05), o prazo para a repetição do indébito é de cinco a contar da data do pagamento; e relativamente aos pagamentos anteriores, a prescrição obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de cinco anos a contar da vigência da lei nova.
2. Estado de Santa Catarina institui crédito presumido do ICMS na saída de produtos importados do estabelecimento, para fins de comercialização a fim de manter o equilíbrio de mercado entre as empresas situadas no Estado e aquelas situadas nos demais estados da federação, que gozam de benefícios fiscais regionais específicos, mantendo a competitividade das mercadorias. O valor do benefício fiscal não é repassado aos preços dos produtos e, por conseguinte, ao consumidor.
3. Os créditos presumidos de ICMS, concedidos pelos Estados-Membros, não constituem receita, porquanto se destinam unicamente ao ressarcimento de custos de produção e por conseguinte não podem ser contemplados para apuração do lucro da pessoa jurídica, para fins de apuração da CSLL e IRPJ, constituindo-se em renúncia fiscal.
4. Admitir o seu enquadramento no conceito de receita bruta, para fins de incidência das referidas exações, implicaria interferência indevida da União em matéria privativa dos Estados, limitando a eficácia do benefício fiscal por eles concedidos.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da impetrante e por negar provimento ao apelo da União, nos termos da fundamentação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 27 de julho de 2011.
Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Apelação/Reexame Necessário Nº 5003958-24.2010.404.7108/RS
| RELATOR | : | VÂNIA HACK DE ALMEIDA |
| APELANTE | : | UNIÃO - FAZENDA NACIONAL |
| APELADO | : | RP INDUSTRIA DE CALÇADOS E ARTEFATOS LTDA |
| ADVOGADO | : | RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ |
| : | Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira | |
| INTERESSADO | : | DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Novo Hamburgo |
| MPF | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
EMENTA
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. CRÉDITO DE ICMS. IMUNIDADE.
1. O posicionamento adotado pelo Fisco ofende a regra constitucional de imunidade.
2. O PIS e a COFINS não incidem sobre os créditos de ICMS obtidos em razão do benefício fiscal de que trata o art. 25 da LC 87/96, porquanto não constituem receitas, mas custo recuperável sob a forma de compensação ou restituição.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 02 de agosto de 2011.
Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
domingo, 7 de agosto de 2011
A CORRUPÇÃO E O PAPEL DAS EMPRESAS
Importante matéria sobre a questão da ética, corrupção, relacionamento interpessoal, enfim questões sempre atuais e que afloram com casos ocorridos nos Ministérios do Transporte a Agricultura e também na questão do Grupo Pão de Açucar. ,Merece a leitura da matéria ao fim deste post. Segundo o filósofo e economista JEAN BARTOILI, as empresas tem responsabilidade pela corrupção no poder público. "O papel da companhia não é fazer grandes proclamações sobre a qualidade de vida ou responsabilidade social. Isso é coisa para inglês ver. O que precisa é que a empresa cumpra seu papel com honestidade, em todos os sentidos. Que seja honesta com seus clientes, que pare de gastar fortunas com propagandas muitas vezes mentirosas. Que seja honesta com seus funcionários, com seus acionistas, que não prometa o que não consegue cumprir. O papel da empresa não é reclamar da corrupção: o papel é não corromper. Tampouco cabe a ela assumir a vanguarda de um processo político. Quem deve fazer isso é a sociedade."
sexta-feira, 5 de agosto de 2011
CRIMES TRIBUTÁRIOS
Posicionamento do TRF da 1ª região quando o acusado não contribui para efetivação do crime:
Crime contra a ordem tributária. Lei 8.137/1990, art. 1º, inciso IV. IRPF. Crime próprio. Princípio da especialidade. Não configuração. Nova tipificação.
Os crimes previstos na Lei 8.137 são próprios, ou seja, somente podem ser praticados pelo contribuinte ou o responsável, ambos sujeitos passivos da obrigação tributária principal. Para a aplicação do princípio da especialidade, faz-se indispensável a demonstração de que o réu concorreu diretamente, inserindo-se no iter criminis da conduta de contribuinte ou responsável tributário determinado, com o objetivo de suprimir ou reduzir tributos, o que não ocorreu na espécie. Desclassificação do crime previsto no art. 1º, inciso IV, da Lei 8.137 para o delito do art. 299 do CPP. Maioria.
(Ap 2003.35.00.010727-7/GO, rel. Des. Federal Mário César Ribeiro, em 12/07/2011.)
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
CREDITO DE PIS/COFINS EM RESIDUOS E APARAS NA INDÚSTRIA
TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS NÃO-CUMULATIVAS. INDÚSTRIAS DO SETOR PAPELEIRO. POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS. EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 47 DA LEI 11.196/2005. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
(RE 607109 RG, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, julgado em 09/09/2010, DJe-224 DIVULG 22-11-2010 PUBLIC 23-11-2010 EMENT VOL-02436-02 PP-00340 )
(RE 607109 RG, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, julgado em 09/09/2010, DJe-224 DIVULG 22-11-2010 PUBLIC 23-11-2010 EMENT VOL-02436-02 PP-00340 )
INTEIRO TEOR DO JULGADO:
http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=616964
JUSTIÇA FLEXIBILIZA APLICAÇÃO DAS COTAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS
| 25/10/2010 - http://www.nel.adv.br |
| Justiça flexibiliza aplicação de cotas para deficientes físicos |
| Cumprir a cota reservada para portadores de deficiência, prevista em lei, tem sido uma tarefa difícil para empresas de determinados setores. Entre 2005 e o dia 15 deste mês, 474 companhias na Grande São Paulo e Baixada Santista foram notificadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por não atingirem a cota exigida. Mas em razão dessa dificuldade, a Justiça tem sido mais flexível na aplicação da norma. Em decisões recentes, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília anularam multas sofridas pelas empresas, por entender que elas, apesar de não alcançarem os índices exigidos, empenharam-se no cumprimento da lei. Pela Lei nº 8.213, as empresas com mais de cem empregados são obrigadas a destinar de 2% a 5% de suas vagas para deficientes. Uma empresa de transportes do Rio com 984 funcionários, por exemplo, viu-se obrigada a contratar 40 empregados deficientes - 4% do total de trabalhadores - para cumprir a norma. Mesmo abrindo concurso, só conseguiu 26 funcionários. Por não atingir a meta, foi autuada em 2003 em cerca de R$ 200 mil, em valores atualizados. Na Justiça, a companhia conseguiu no início deste mês cancelar a multa. Da decisão, porém, cabe recurso. O juiz José Mateus Alexandre Romano, da 38ª Vara do Trabalho do Rio, entendeu que a aplicação da lei deve respeitar o princípio da razoabilidade. Segundo o magistrado, a companhia demonstrou que "as vagas existem, o que não existe é profissional qualificado no emprego". Para ele, "obrigar empresas a contratarem qualquer um, um despreparado, sem qualificação profissional, é o mesmo que colocar em risco o empreendimento". Em razão da dificuldade, uma empresa do setor de construções também conseguiu anular um auto de infração no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins). Os desembargadores da 3ª Turma foram unânimes. Para eles, não se pode interpretar a lei de forma isolada e literal. Assim, não se trata, segundo os magistrados, "de contratação obrigatória de qualquer portador de necessidades especiais". Até porque, segundo o próprio Ministério do Trabalho, na Instrução Normativa nº 20, de 2001, esses profissionais teriam que ser reabilitados pela Previdência Social ou terem características comprovadas para uma determinada atividade da empresa. Eles também citam como precedentes outras decisões no mesmo TRT. O caso está pendente de recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A 70ª Vara do Trabalho de São Paulo também cancelou uma multa de R$ 38 mil a uma empresa de telecomunicações por não cumprir a cota de 4% dos portadores de deficiência em seu quadro. Em 2008, o TRT de São Paulo anulou uma multa de R$ 110 mil aplicada a uma companhia pelo não cumprimento das cotas. |
STF acaba com exigência de registro na Ordem dos Músicos
O Supremo Tribunal Federal dispensou os músicos do registro na Ordem dos Músicos do Brasil como pré-requisito para o exercício da profissão.
A decisão foi tomada no julgamento de uma ação proposta pela ordem em Santa Catarina contra um músico que não tinha a carteira da instituição. O profissional havia obtido no tribunal local o direito de trabalhar sem registro – e, com isso, sem o pagamento das anuidades.
No julgamento, os ministros ressaltaram que uma forma de arte não necessita de registro profissional para ser manifestada. Eles enquadraram a situação no direito constitucional da liberdade de expressão. E compararam o caso ao diploma de jornalista, que teve sua exigência banida pela Corte em 2009, pelo mesmo motivo.
“A música é uma arte, algo sublime, próximo da divindade. Tem-se talento para a música, ou não se tem”, afirmou a relatora, ministra Ellen Gracie.
Em seu voto, a ministra ressaltou os incisos 9 e 13 do artigo 5º da Constituição Federal. “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, diz o primeiro. “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, afirma o outro dispositivo.
Hoje, músicos que se apresentam em estabelecimentos devem portar a Ordem dos Músicos do Brasil. Para obter o registro, o profissional deve ser submetido a provas teóricas e práticas – o que muitas vezes dificulta a vida de músicos que não tiveram educação formal.
Fonte:
http://tododiaonline.com.br/stf-acaba-com-exigencia-de-registro-na-ordem-dos-musicos
terça-feira, 2 de agosto de 2011
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